1. Generalidades
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a For Demand, Lda. com sede fiscal na Rua Dr. Milheiro, 494, C1-3ºDtº., 4410-325 Arcozelo, Vila Nova de Gaia e escritório na Rua 28 de Janeiro, 350 WP-05 - 4400-335 Vila Nova de Gaia, com o número de identificação fiscal 510268480 e contacto +351 223 744 090, doravante designada por empresa proprietária do domínio garrafeiras.pt e as pessoas que desejem efetuar compras através do site https://garrafeiras.pt doravante designadas por "Utilizador".
Ambas as partes acordam que as compras realizadas através do site https://garrafeiras.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contracto com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Qualquer encomenda efetuada à For Demand, Lda. implica necessariamente a aceitação sem reservas das nossas condições gerais de venda em vigor na data da respetiva encomenda, e de conteúdo cujo Cliente declara ter prévio conhecimento.
Nenhum pedido que contrarie as referidas condições pode ser imposto à For Demand, Lda., salvo se a For Demand, Lda. o tiver formalmente aceitado por escrito.
Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa singular que efetua a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao momento do seu efetivo e integral pagamento à For Demand, Lda.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados nem à consignação.
A For Demand, Lda. reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda dos produtos e de prestação de serviços, a qualquer momento.
2. Produtos
Os produtos propostos para venda estão no site garrafeiras.pt, que reserva, desde já, a faculdade de alterar a qualquer momento a gama dos seus produtos, os quais estão limitados ao stock existente.
Os produtos vendidos no garrafeiras.pt serão entregues parcialmente montados.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nas descrições e fichas técnicas, salvo erro de texto ou fotografia.
A For Demand, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção.
A For Demand, Lda. não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou outros, alheios à sua vontade.
3. Formas de Pagamento
No garrafeiras.pt a For Demand, Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento, através da IFTHENPAY, LDA - Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal:
a) Referência Multibanco;
b) MBWay;
c) Transferência Bancária.
d) Cartão de Crédito (Visa e MasterCard) .png){kind=small}
4. Transporte e Entrega
Asseguramos a entrega gratuita em Portugal Continental, através das transportadoras (Agility, Dachser ou Rhenus) no local indicado pelo Cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo. A For Demand, Lda. (empresa proprietária do site garrafeiras.pt) pode efetuar, a pedido do Cliente e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda noutro local, desde que os custos adicionais sejam imputados ao Cliente, após serem previamente comunicados e aceites pelo mesmo. No caso de omissão por parte do Cliente de que o local de descarga não cumpre as condições indicadas ou caso a proposta do serviço acessório de entrega não seja aceite, o risco da entrega dos produtos será por conta do Cliente, desde que os produtos sejam entregues na morada por ele indicada.
O envio de encomendas para as Ilhas e África, terá de ser efetuado através de um operador selecionado pelo Cliente, sendo que o custo acrescido poderá rondar os 10%. Para informações adicionais sobre entregas fora de Portugal continental, por favor contacte-nos através do e-mail info@garrafeiras.pt.
É permitido à For Demand, Lda. efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente quando não disponha de produtos em stock. Sempre que For Demand, Lda. não possa enviar os produtos encomendados, por motivos de: rutura de stock; força maior; ou outros alheios à sua responsabilidade, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos que tenham as mesmas características ou efetuar a devolução do pagamento.
A For Demand, Lda. entregará a encomenda no prazo de 7-10 dias úteis (produtos de madeira ou aço) e 20 dias úteis (produtos de alumínio). De notar, que as encomendas de produtos de madeira, que sejam realizadas até 15 de Dezembro, ainda serão expedidas em 2023. As encomendas realizadas após 15 de dezembro de 2023, só serão expedidas em janeiro de 2024, devido ao fecho da fábrica para férias de Natal. Atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao Cliente o direito de anulação da encomenda ou de exigir qualquer indemnização, seja a que título for, sendo que, nestes casos, a For Demand, Lda. manterá o Cliente informado sobre as razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela For Demand, Lda. são meramente indicativos, pelo que o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade da For Demand, Lda.
No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deverá verificar o bom estado dos produtos entregues, bem como conferir o número de volumes rececionados, referidos na guia de transporte. Caso as embalagens estejam danificadas, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas e conferir o estado dos seus conteúdos. Caso os produtos estejam danificados, o Cliente deverá registar e descrever os danos na guia de transporte, e, se possível, tirar fotografias. Terá então que dar conhecimento por escrito dos danos à For Demand, Lda. no prazo máximo de 24 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações com esse fundamento.
5. Preços
Os preços em destaque no site são fixados em Euros e incluem o IVA, mas nas informações do carrinho é ainda apresentado o valor do IVA.
Em caso de entrega expresso solicitada pelo Cliente, o respetivo custo será suportado por este. As embalagens não terão valor de retoma.
Os preços dos serviços acessórios serão previamente comunicados pela For Demand, Lda. e aceites pelo Cliente.
Ao confirmar a aceitação da encomenda, os preços em vigor são os preços apresentados no momento da compra; deduzidos, se for caso disso das bonificações aplicáveis; e acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor nesse momento.
6. Devolução
É possível fazer uma devolução, se ocorrer algum dano durante o transporte do produto ou caso a referência do produto entregue, não corresponda à referência do produto encomendado. Por favor, descreva a ocorrência por escrito no documento que o transportador lhe irá entregar. Seguidamente, envie-nos fotografias e um resumo da situação, através do endereço info@garrafeiras.pt, para que possamos dar-lhe uma resposta com a maior brevidade possível.
No âmbito da legislação de Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial é ainda possível efetuar uma devolução sem qualquer justificação, no prazo de 14 dias seguidos, mediante as seguintes condições:
a) necessário comunicação escrita, por carta (enviada para a sede da For Demand, Lda.) ou através de e-mail (info@garrafeiras.pt), dentro do prazo estipulado pela lei;
b) no ato de devolução do produto, este deverá estar intacto, mantendo o embalamento de origem;
c) o Cliente é responsável por entregar o produto na sede da For Demand, Lda.;
d) o Cliente é responsável por todos os custos inerentes ao processo de devolução.
Nos casos de devolução do produto e consequente crédito da fatura por parte da For Demand, Lda., deverá também ser devolvido qualquer objeto ou artigo promocional, que possa ter sido entregue em conjunto com a compra. Caso contrário, o mesmo será faturado.
7. Reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt/
8. Reserva de Propriedade
Em relação às vendas efetuadas para clientes empresariais, a For Demand, Lda. conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas e dos correspondentes serviços acessórios. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o Cliente encontra-se impedido de revender os referidos bens, correndo todo e qualquer risco sobre a sua pessoa.
Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à For Demand, Lda., o direito à restituição dos bens fornecidos a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal lhe manifeste por carta registada com aviso de receção a intenção de exercer do seu direito.
9. Garantia
Os produtos vendidos no garrafeiras.pt beneficiam de uma garantia contra defeitos de 2 anos a contar da data da emissão da respetiva fatura.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
a) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto;
b) Negligência do Cliente no armazenamento ou manutenção do produto;
c) Desgaste normal;
d) Transformação ou incorporação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.
10. Domiciliação
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda constitui domicílio convencionado.
11. Lei Aplicável e Jurisdição Competente
Os contratos de compra e venda celebrados entre a For Demand, Lda. e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados, a For Demand, Lda. remete para o Foro da Comarca do Tribunal de Vila Nova de Gaia.
12. Dados Pessoais e Política de Privacidade
Em cumprimento do disposto na lei n.º67/98 de 26 de Outubro (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Para tal essa informação deverá ser enviada por:
a) e-mail: info@garrafeiras.pt;
b) correio para:
For Demand, Lda.
Rua 28 de Janeiro, 350 WP-05
4400-335 Vila Nova de Gaia
Portugal
Consulte aqui todas as informações sobre a nossa Política de Privacidade.